5. Que medidas foram tomadas para manter a segurança dos dados?

A Política de Segurança da Informação é uma declaração formal da EW2Health sobre o seu compromisso com a proteção da informação de sua propriedade e/ou sob a sua custódia, e deve ser cumprida por todos os seus funcionários.

 

A EW2Health compromete-se a garantir a segurança e a protecção dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis que nos são disponibilizados: aprovamos e implementamos regras estritas, adotamos várias medidas de segurança técnica e organizacional, tudo para proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, utilização indevida, alteração, processamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilegal, garantindo a autenticidade, confidencialidade e integridade da informação.

 

O cumprimento destas regras é uma obrigação de todos os que legalmente acessem os dados pessoais.

 

É fundamental para a proteção e salvaguarda da informação que os usuários tenham um Comportamento Seguro, coerente com o objetivo da proteção da informação, e devem assumir atitudes pró-ativas e empenhadas no que diz respeito à proteção da informação.

 

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela EW2Health, somos obrigados a alertar qualquer pessoa que navegue na Internet para que tome medidas de segurança adicionais, garantindo a utilização de um computador e de um browser atualizados em termos de dispositivos de segurança devidamente configurados, com firewall ativo, antivírus e anti-spyware, e para garantir a autenticidade dos websites que visita na Internet, deverá evitar websites em que não confie.

Se tivermos conhecimento de que a segurança do aplicativo móvel foi comprometida ou de que as informações pessoais dos usuários foram divulgadas a terceiros não relacionados em resultado de atividades externas, incluindo, mas não se limitando a, ataques à segurança ou fraude, reservamo-nos o direito de tomar medidas razoavelmente adequadas, incluindo, mas não se limitando à, investigação e relatórios, notificação e cooperação com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Em caso de violação de dados, faremos todos os esforços razoáveis para notificar as pessoas afetadas se acreditarmos que existe um risco razoável de danos para si em resultado da violação ou se a notificação for exigida por lei. Quando o fizermos, publicaremos um aviso no aplicativo móvel e enviaremos um email.

 

6. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos informações pessoalmente identificáveis publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei ou essencial para a prestação dos nossos serviços.

 

Compartilhamos os dados que geramos apenas com o usuário e com quem este dá autorização para os compartilhar, como por exemplo o seu prestador de serviços de saúde.

 

Divulgamos qualquer informação que coletamos, utilizamos ou recebemos, se exigido ou permitido por lei, tal como para cumprir uma intimação ou processo legal, e quando de boa fé acreditamos que a divulgação é necessária para proteger os nossos direitos, proteger a sua segurança ou a segurança de terceiros, investigar fraudes, ou responder a um pedido governamental.

 

7. Como funciona a Política de Armazenamento de Dados?

EW2Health mantém conjuntos de dados pessoais armazenados em conformidade com as bases contratuais, regulamentares e outras bases legais aplicáveis às modalidades de processamento de dados pessoais.

 

Existe uma variedade de tratamentos de dados pessoais cujo período de arquivamento não é determinado por lei. Nestas situações, o EW2Health estipula um prazo de conservação que é coerente com as práticas do mercado e a natureza do tratamento, desde que não haja determinação específica por lei ou autoridade reguladora.

Hipóteses de investigação em curso, procedimentos administrativos e judiciais são razões válidas para a manutenção dos dados e, independentemente do consentimento, os períodos de armazenamento podem ser prolongados em tais casos.

 

EW2Health reserva-se o direito de armazenar os dados até ao fim do período prescrito e/ou vencimento dos processos judiciais, tal como estipulado por lei.

 

8. Quais são os seus direitos?

Nos termos da Lei Geral de Protecção de Dados, é garantido ao titular dos dados, entre outros, o direito de acesso, atualização, portabilidade, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido ao encarregado da protecção de dados (DPO) em privacy@sinque.co.

 

Estes pedidos podem ser exercidos gratuitamente e respondidos o mais rapidamente possível e sempre no prazo de até 15 (quinze) dias.

 

9. Sobre a transferência internacional de dados

Dependendo da sua localização, as transferências de dados podem envolver a transferência e armazenamento das suas informações num país que não o seu. Tem o direito de conhecer as medidas de segurança tomadas por nós para proteger as suas informações. Se tal transferência ocorrer, poderá obter mais informações verificando as secções relevantes deste documento ou consultando as informações fornecidas pelo contato no website ou através do endereço privacy@sinque.co.

 

10. Sobre dados de crianças/menores

Os nossos aplicativos são desenvolvidos para serem utilizados por pessoas com mais de 18 anos de idade. Não coletamos nem processamos intencionalmente qualquer informação pessoal de pessoas com menos de 18 anos de idade. Se tiver menos de 18 anos, não submeta qualquer informação pessoal através do nosso aplicativo ou serviço móvel. Encorajamos os pais e tutores legais a monitorizar a utilização da Internet pelos seus filhos e a ajudar a cumprir esta Política, instruindo seus filhos a nunca fornecerem informações pessoais através do nosso aplicativo ou serviço móvel sem a sua permissão. Se tiver razões para acreditar que uma pessoa com menos de 18 anos nos forneceu informações pessoais através do nosso aplicativo ou serviço móvel, por favor entre em contato conosco. 

 

11. Alterações desta política de privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomenda-se, portanto, que os usuários e visitantes a revejam regularmente. As alterações e esclarecimentos entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma.

 

12. Jurisdição para a resolução de conflitos

A lei brasileira será plenamente aplicada à resolução de litígios decorrentes dos serviços prestados no Brasil. Quaisquer litígios devem ser apresentados nos Tribunais da Cidade de São Paulo.

 

A lei holandesa será plenamente aplicada à resolução de litígios decorrentes dos serviços prestados nos Países Baixos. Quaisquer disputas devem ser apresentadas no Tribunal de Utrecht.

 

A lei norte-americana será plenamente aplicada à resolução de litígios decorrentes dos serviços prestados nos EUA. Quaisquer litígios devem ser apresentados nos tribunais da cidade de Madison, Wisconsin.

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